tjceO Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) funcionará em regime de plantão durante o recesso natalino, que terá início dia 20 de dezembro e se estende até dia 6 de janeiro de 2016. As atividades retornam à normalidade em todas as unidades do Poder Judiciário no dia 7 de janeiro. A medida atende à Portaria nº 2.550/2015.

 

Durante o período ficarão suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões. O atendimento ao público será prestado em regime de plantão no 1º e 2º graus de Justiça.

O atendimento no TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua será das 12h às 18h. Nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior, o atendimento será das 8h às 14h.

Durante o plantão, os magistrados somente examinarão pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que comprovada a urgência; e medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

 

Com informações do TJCE