O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, participou, na tarde dessa quinta-feira (10), de seminário promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). O objetivo do evento, que ocorreu na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), foi debater o sistema prisional do Ceará.
Participaram do encontro o secretário da Justiça, Hélio Leitão, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto. “É extremamente importante a humanização do sistema carcerário. A OAB Ceará apoia toda e qualquer medida de ressocialização e parabeniza o secretário Hélio Leitão pela iniciativa, disse Valdetário Monteiro.
Agora, dez audiências públicas serão realizadas pela Sejus para aprofundar os temas principais. Em seguida, as propostas retiradas desses encontros serão formatadas em um projeto de lei que será votado pela Assembleia Legislativa.
“É preciso envolver a sociedade civil nos temas caros ao sistema prisional. Apenas com o envolvimento de todos, conseguiremos construir um sistema mais justo e mais humano”, destacou o secretário da Justiça.
O seminário dará a largada para a construção de um plano estadual para o sistema prisional, de uma lei estadual de execução penal e de um estatuto do agente penitenciário.
O plano estadual para o sistema prisional deverá conter as diretrizes para o que será desenvolvido como política em todas as unidades prisionais de todo o Ceará. O documento deve estabelecer como política, por exemplo, o modelo humanizado de gestão das unidades prisionais, priorizando a oferta de trabalho e educação para os internos.