A advogada Lilian Viana representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) na III Conferência Municipal LGBT do Ceará. Na oportunidade, a membro da Comissão de Defesa dos Direitos Homoafetivos, foi eleita delegada do evento, realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), nos dias 22 e 23 de janeiro na Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE).
A Conferência teve como tema “Por uma Fortaleza que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. A ação é um espaço de participação popular onde a sociedade civil, junto ao poder público, monitora, avalia e propõe as ações que fazem as políticas públicas pelo país.
“Reafirmo que minha participação enquanto representante da Comissão demonstra que a OAB Ceará está ocupando os espaços que lhe é obrigatório no controle social, em defesa da população LGBT, na garantia de assegurar os direitos destes e na busca de novos. É dever da Ordem participar dessa construção democrática junto a toda a sociedade cearense”, destacou Lilian Viana.
Durante o evento, também coordenou, junto com a advogada Laciana Lacerda o “Eixo III – Segurança Pública e Sistema de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT”, um dos pontos de discussão dentro da III Conferência.
Entre os principais tópicos debatidos no Eixo III, foram destacados os seguintes: necessidade do aumento do efetivo de policiais nas paradas da diversidade; aumento do efetivo de guarda municipal e a criação de uma ala LGBT nos presídios a fim de que os detentos com orientação sexual homoafetiva possam ser resguardados.
As referidas propostas serão encaminhadas para a III Conferência Estadual, com data provável em 10, 11 e 12 de março deste ano.