A OAB Nacional entregou, nesta quarta-feira (12), o selo de qualidade “OAB Recomenda” a 139 faculdade e cursos de direito de todo o Brasil. Em cerimônia realizada na sede da Ordem em Brasília, que contou com a presença do presidente da OAB Ceará, advogado Marcelo Mota, a entidade reconheceu a excelência no ensino do direito. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
Representantes dos 139 cursos compareceram à cerimônia, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também prestigiaram o evento o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de presidentes de diversas Seccionais, do CNJ e do CNMP.
Segundo Marcus Vinicius, a entrega do selo é um momento de profunda importância para o futuro do Estado Democrático de Direito. “Quando avaliamos os cursos, empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática, que darão concretude às funções essenciais da Justiça, interpretas e aplicar o ordenamento jurídico. Ao formar bacharéis em direito, cuidamos do futuro da nação e da Constituição”, afirmou em discurso.
O presidente nacional da OAB explicou aos presentes que os critérios para concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo.
“O selo não vai contra faculdades que não o recebem, é, na verdade, um estímulo para que todas possam um dia recebê-lo. Não agrada à OAB ter apenas 139 cursos merecedores. Queremos que mais cursos possam chegar a esse padrão”, disse Marcus Vinicius, que relembrou o pacto firmado entre a instituição e o MEC para o congelamento da criação de cursos e novas vagas em direito de faculdades que não possuem qualidade, assim como a criação de um novo marco regulatório para a área, que deve ser aprovado em breve.
Ricardo Lewandowski, presidente do STF, abordou em seu discurso a importância de boas faculdades formarem bacharéis em direito com formação ampla e multicultural, focada em diversas áreas do conhecimento. Esta formação, segundo o magistrado, permitirá um avanço em políticas que serão essenciais no futuro do país: diminuir a litigiosidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, e as audiências de custódia, que têm diminuído o número de presos provisório no Brasil.
“É preciso, neste momento histórico, que nós, operadores do direito, tenhamos uma visão crítica e alternativa de nossa prática. Estas 139 faculdade de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito, patrimônio inalienável de todos os cidadãos. Parabenizo a OAB por esta iniciativa bem-sucedida, que dará importantes frutos”, afirmou.
Foto: Presidente da OAB-CE, Marcelo Mota e conselheiro federal, Valdetário Andrade Monteiro, ao lado dos representantes das instituições cearenses premiadas.
Veja abaixo a lista das 139 faculdades e cursos de direito agraciados com o selo de qualidade OAB Recomenda:
ACRE
RIO BRANCO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC
ALAGOAS
MACEIÓ – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
AMAPÁ
MACAPÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP
AMAZONAS
MANAUS – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
MANAUS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
BAHIA
CAMAÇARI – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
FEIRA DE SANTANA – FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA – FAN
FEIRA DE SANTANA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS
ILHÉUS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
JUAZEIRO – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
SALVADOR – FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO
SALVADOR – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
SALVADOR – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA
SALVADOR – UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS – CAMPUS IGUATEMI
VALENÇA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
VITÓRIA DA CONQUISTA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
CEARÁ
CRATO – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
FORTALEZA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
FORTALEZA – FACULDADE FARIAS BRITO – FFB
FORTALEZA – FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FA7
FORTALEZA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
SOBRAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ – UVA
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB
BRASÍLIA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF
BRASÍLIA – FACULDADE PROCESSUS – PFD – CAMPUS I
BRASÍLIA – UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB
ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA – UNIVERSIDADE VILA VELHA – UVV
VITÓRIA – FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV
VITÓRIA – FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES – FAESA I
VITÓRIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES
GOIÁS
GOIÂNIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG
GOIÁS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG
MARANHÃO
IMPERATRIZ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA
SÃO LUÍS – UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO – UNDB
SÃO LUÍS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA
MATO GROSSO
CÁCERES – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT
CUIABÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT
MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS
DOURADOS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD – FADIR
DOURADOS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS
NAVIRAÍ – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE – CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – NEWTON PAIVA
BELO HORIZONTE – ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – ESDHC
BELO HORIZONTE – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC- MINAS – UNIDADE PRAÇA DA LIBERDADE
BELO HORIZONTE – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS – CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO
BELO HORIZONTE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG – CAMPUS DIREITO
BELO HORIZONTE – UNIVERSIDADE FUMEC – FUMEC
FRUTAL – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
JUIZ DE FORA – FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG
JUIZ DE FORA – FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR – FIVJ
JUIZ DE FORA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF
LAVRAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS – UNILAVRAS
MONTES CLAROS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
NOVA LIMA – FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS – FDMC
OURO PRETO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP
PATOS DE MINAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM
PADRE LEOPOLDO – FACULDADE DE DIREITO DE PEDRO LEOPOLDO – FADIPEL
PONTE NOVA – FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA – FADIP
UBERLÂNDIA – ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE UBERLÂNDIA – ESAMC DE UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA – UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE – CAMPUS DIREITO/ADMINISTRAÇÃO
UBERLÂNDIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU
VIÇOSA – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – UFV
PARÁ
BELÉM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – CESUPA
BELÉM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
MARABÁ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
SANTARÉM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA
PARAÍBA
CAMPINA GRANDE – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB
JOÃO PESSOA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
JOÃO PESSOA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB – CAMPUS I – JOÃO PESSOA
SOUSA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG
PARANÁ
ARAPONGAS – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR
CASCAVEL – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL – UNIVEL
CURITIBA – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA – UNICURITIBA
CURITIBA – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ – FAE
CURITIBA – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUCPR
CURITIBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR
CURITIBA – UNIVERSIDADE POSITIVO – UP
JACAREZINHO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP
LONDRINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – UEL
MARECHAL CÂNDIDO RONDON – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
MARINGÁ – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM
PONTA GROSSA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – UEPG
PERNAMBUCO
RECIFE – FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ – FADIC
RECIFE – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP
RECIFE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE
PIAUÍ
TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA
TERESINA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS POETA TORQUATO NETO
TERESINA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI
TERESINA – INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO
RIO DE JANEIRO
MACAÉ – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
NITERÓI – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
RIO DE JANEIRO – ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO – FGV
RIO DE JANEIRO – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC – IBMEC – RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO – PUC-RIO
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
RIO DE JANEIRO – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ
RIO GRANDE DO NORTE
CAICÓ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
MOSSORÓ – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
NATAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
RIO GRANDE DO SUL
BAGÉ – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP
PASSO FUNDO – UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF
PELOTAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL
PORTO ALEGRE – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP/FMP
PORTO ALEGRE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
RIO GRANDE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG
SANTA CRUZ DO SUL – FACULDADE DOM ALBERTO – FDA
SANTA MARIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM
RONDÔNIA
CACOAL – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
PORTO VELHO – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
SANTA CATARINA
BLUMENAU – UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB
FLORIANÓPOLIS – COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CESUSC
FLORIANÓPOLIS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
JOINVILLE – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
ORLEANS – CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE
TUBARÃO – UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
XANXERÊ – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
SÃO PAULO
CAMPINAS – FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACAMP
CAMPINAS – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUC-CAMPINAS
CAMPINAS – UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE
FRANCA – FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – FDF
FRANCA – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – UNESP
PRESIDENTE PRUDENTE – CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE – FIAETPP
RIBEIRÃO PRETO – CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB
RIBEIRÃO PRETO – UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP
RIBEIRÃO PRETO – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
SANTOS – ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS – ESAMC S
SANTOS – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO – FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – FDSBC
SÃO PAULO – ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – DIREITO GV
SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS – FDDJ
SÃO PAULO – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE BUTANTÃ
SÃO PAULO – UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE MOOCA
SERGIPE
SÃO CRISTÓVÃO – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS
TOCANTINS
PALMAS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UF
Com informações da OAB Nacional