O presidente da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Raphael Mota, entregou, nesta quinta-feira (7), ofício ao juiz diretor do Fórum da Comarca de Caucaia requerendo providências com relação à falha constante no sistema de informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A referida falha tem impossibilitado a distribuição dos processos na comarca, inclusive aqueles que requerem medidas de urgência.
“Recebemos informações de advogados e servidores que mesmo antes do recesso forense o sistema já estava apresentando falhas, o que impossibilita o acesso do cidadão à Justiça, ferindo, assim, a Constituição Federal”, destacou o presidente da Subsecção, Raphael Mota, que assina o documento ao lado do secretário-geral, advogado Francisco Nivaldo de Moraes Pessoa.
A Subseção da OAB-CE na Região Metropolitana atende os advogados dos municípios de Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante.