O Conselho Seccional da OAB Ceará reúne-se extraordinariamente nesta quinta-feira (4), a partir das 14h, com representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é discutir sobre a efetividade da Lei nº 15.834/2015, que aumenta o valor das custas judiciais.
Na oportunidade, o Conselho vai decidir se acolhe a sugestão da Corte de Justiça cearense no sentido de apresentar à Assembleia Legislativa uma modificação da lei.
