A sala do Conselho Seccional da OAB Ceará foi palco, na tarde da última sexta-feira (29), da 2ª reunião da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB/CE, sob a presidência do advogado Antônio Cleto Gomes. Participaram do encontro 27 membros efetivos.
“Quase todos os diretores já estiveram presentes nas reuniões, o que é muito bom, pois demonstra apoio ao trabalho da Comissão. Estamos à disposição dos advogados”, destaca o presidente Cleto Gomes. A Comissão de Defesa das Prerrogativas realiza suas reuniões de 15 em 15 dias, às sextas-feiras, das 14h às 18h, na sede da OAB.
Na reunião do dia 29, a CDPA/OAB/CE deliberou sobre diversos temas relevantes, entre eles, representação junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina), bem como Representação Criminal por prática de crime de prevaricação e remessa de Ofícios para Juiz Federal em Fortaleza/CE, pela conduta de médica perita que agiu em ofensa às prerrogativas de um advogado quando da realização de uma perícia. Outro ponto foi a remessa de ofício ao Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, a fim de permitir ao advogado assistir a realização das perícias médicas, sob pena de representação no CNJ e na Corregedoria.
Na reunião, a Comissão deliberou ainda sobre remessa de ofício à Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, a fim de permitir a presença de advogado quando da realização de audiências que correm em segredo de Justiça, sob pena de representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Dentre outros assuntos tratados, destacam-se também a realização do Primeiro Seminário do Norte e Nordeste sobre Prerrogativas do Advogado e a realização do Primeiro Encontro de Presidentes das CDPA’s do Norte e Nordeste.