A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Regina Jansen, esteve reunida com o diretor do foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Bruno Carrá; o procurador-chefe do INSS, Eduilton Vasconcelo Barros; o chefe do serviço de reconhecimento de Direito do INSS, Renan de Araújo; o defensor público da União, Eduardo Marcelo de Negreiros e Associação de Advogados Previdenciaristas (AAPREC), representada pelas advogadas Cleide Lousada e Alice Aragão e membro da Comissão, Carlene Moraes Silveira.
O encontro ocorreu nesta quarta-feira (17), na sede da Ordem cearense. Na ocasião, ficou definido o Regimento Interno do Primeiro Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP) e como ocorrerá a alternância da coordenadoria do Fórum entre as instituições. Decidiu-se também que o Regimento irá prever a criação de enunciados, que servirão como norteadores no andamento do processo judicial.
“O encontro foi proveitoso, com decisões importantes para a realização do FIP, um evento que permite um diálogo direto entre os principais protagonistas no processo previdenciário na esfera judicial e administrativa. É um marco dentro do processo previdenciário. Quando temos a oportunidade de conversar com todos os atores envolvidos de uma maneira direta, na busca de soluções em prol da sociedade, todos saem beneficiados”, destacou a presidente Regina Jansen.
“A reunião foi extremamente proveitosa porque começamos a avançar na construção do regimento interno do FIP. Um importante passo porque dá uma marca institucional ao Fórum, que passará a ter regras definidas”, disse o juiz Bruno Carrá.
Além das instituições citadas, também serão convidados para integrar o FIP o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Ministério Público Estadual e Federal. As reuniões ocorrerão de forma bimestral, com possibilidade para ocorrer de forma itinerante, percorrendo algumas cidades do interior do Estado.