A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) celebra 83 anos de fundação nesta quarta-feira (30). Para comemorar a data, a Ordem promove duas solenidades: no dia 30, na Câmara Municipal de Fortaleza, às 19h, e, dia 31, na Assembleia Legislativa, às 15h.
Na ocasião, o presidente Marcelo Mota vai conduzir entrega de carteiras a novos advogados. Além disso, a OAB-CE vai homenagear advogados e advogadas que, ao longo de suas carreiras, têm contribuído para o fortalecimento e valorização da advocacia cearense. Também receberão homenagens servidoras da OAB-CE que dedicam suas vidas profissionais à prestação de serviços à advocacia.
“Nossa Instituição está completando 83 anos. Ela cresceu e, como não podia deixar de ser, os desafios aumentaram, até porque não somos uma entidade pura e simplesmente cartorária ou deontológica de controle da atividade. É nossa prerrogativa o exercício livre da cidadania e respeito à legislação vigente. Somos agentes de transformação. Parabéns a todos os advogados.”
Homenageados
Os homenageados na Assembleia serão os advogados Valdetario Andrade Monteiro; Everardo Moysés Ferreira; Leandra Olinda Porto Maia; Maria Iara Costa (advogada e funcionaria da OAB-CE desde 1980); João Gonçalves de Lemos; José Américo Catunda Timbó; Audic Cavalcante Mota Dias e José Haroldo Cavalcante Mota.
Na Câmara Municipal receberão homenagens os advogados Antônio Cícero Viana de Lima; José Danilo Correia Mota; Meton César de Vasconcelos; Roberta Duarte Vasques; Calvino Pereira da Silva (funcionário da OAB-CE desde 1962); Antônio Alexandre de Moura e Christiane do Vale Leitão.
A OAB Ceará
A OAB Ceará foi fundada no dia 30 de março de 1933, durante reunião realizada no prédio da Praça do Ferreira, onde funcionava o Fórum de Fortaleza, conhecido como Solar do Pachecão.
Na ocasião, os advogados Edgar Cavalcante de Arruda, José Martins Rodrigues e Clodoaldo Pinto criaram a Comissão Provisória de instalação da OAB-CE. Os três atendiam a ofício do Instituto dos Advogados do Ceará para criar a Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados, que, a essa altura, já existia em algumas capitais.
Definiram então que os advogados Edgar de Arruda e Clodoaldo Pinto seriam, respectivamente, o presidente e o secretário provisórios. Logo eles baixaram editais convocando os advogados cearenses para a formulação do quadro da Ordem, que foi montado com 92 advogados, 21 provisionados e um solicitador (uma espécie de estagiário).
Formado o quadro, no dia 30 de março de 1933 foi realizada a primeira assembleia para compor a diretoria da OAB-CE. No dia 20 de abril do mesmo ano, foi eleito o primeiro Conselho.
A Seccional surge com o objetivo de congregar e defender os advogados, mas também de lutar pelo Estado Democrático de Direito.
Já nessa época, a OAB-CE intervinha em várias questões estaduais e nacionais para beneficiar não só a categoria, mas o conjunto da sociedade. Nos anos da ditadura, por exemplo, a entidade não se quedou ao regime ditatorial e sempre buscou o retorno do Estado Democrático de Direito, que sempre foi uma de suas maiores bandeiras.