daniel soaresNesta semana, o programa OAB na TV Mundo Jurídico realizou entrevista com o procurador do Estado do Ceará, Damião Soares, sobre o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no último dia 18. Segundo Damião, o novo CPC valoriza os mecanismos de conciliação e mediação, incluindo a manifestação da parte autora pela autocomposição ou não como requisito de petição inicial. O novo Código de Processo Civil também pretende dar celeridade aos processos.

Dando continuidade as entrevistas, os procuradores federais, Moaceny Félix e Silton Bezerra, falam sobre o papel do advogado público neste momento de crise política e econômica. Eles defendem a autonomia da Advocacia Geral da União. Para eles, a AGU deve fazer a defesa do Estado e não do Governo, preservando sempre o Estado Democrático de Direito.