O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana traz como destaque a decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir a execução antecipada da pena no caso de condenação em segunda instância, ou seja, mesmo sem o trânsito em julgado da sentença.
O jornalista Hervelt César entrevista o advogado criminalista e professor do mestrado e doutorado do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Nestor Santiago. Segundo ele, que também é diretor acadêmico da Escola Superior de Advocacia (ESA), a decisão foi tomada durante o julgamento do HC 126.292 e fere a Constituição Federal, desrespeitando o princípio da não culpabilidade.
O novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 17 de março, trazendo uma série de inovações para o processo civil brasileiro. A ESA pretende agora capacitar os advogados cearenses para que possam aplicar os mandamentos do novo CPC. O diretor-tesoureiro da instituição, Edson Portela, fala sobre as ações de capacitação do novo CPC. A ESA terá, inclusive, um quadro no programa OAB na TV Mundo Jurídico para responder as dúvidas da categoria sobre o novo CPC.
O programa traz ainda dicas de concursos com inscrições abertas em todo o Brasil. Confira também as vantagens do programa que vai ajudar você a modernizar a advocacia, o Programa de Modernização da Advocacia (Promad).
Programação
TV Fortaleza – 4ª – 18h30 – Inédito
TV O Povo – 4ª feira – 23h – Inédito
TV União – 4ª feira – 19h15 – Inédito
O programa também fica disponível no YouTube (www.youtube.com.br/oabcenatv).