Acompanhe as notícias sobre a campanha Agora Chega de Carga Tributária no portal www.agorachega.org.br. A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!” foi lançada pela OAB e conta com a adesão de mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários e apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária.
Para Cláudio Lamachia, presidente do Conselho Federal, é necessário fiscalizar o dinheiro público com rigor e transparência. “Os suados e parcos recursos do povo brasileiro são usados e abusados para financiar campanhas políticas, quer oficialmente através da impostura de um fundo partidário de mais de 800 milhões de reais, verdadeira vergonha nacional, quer por meio dos descaminhos da corrupção”, entende o presidente.
O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, ressaltou o apoio da Seccional cearense à campanha e destacou que “a advocacia luta sempre pela cidadania, de mãos dadas com o povo, que não aguenta mais a carga alta carga tributária”.
As propostas do movimento são:
1. Combater publicamente qualquer tentativa de aumento de impostos, principalmente a recriação da CPMF;
2. Exigir uma imediata reforma tributária, que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da Nação;
3. Demandar a eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, à saúde e à segurança;
4. Buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral;
5. Combater incansavelmente a impunidade e a sonegação;
6. Combater a corrupção;
7. Cobrar a aplicação correta do dinheiro arrecadado dos cidadãos, principalmente no que se refere à aplicação no Fundo Partidário e em campanhas eleitorais;
8. Fortalecer as instituições democráticas, com especial atenção aos Estados e municípios;
9. Reduzir ao mínimo indispensável o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública;
10. Conclamar todos os brasileiros e brasileiras para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, razão da existência de uma nação efetivamente livre, soberana, digna de um povo ordeiro, trabalhador, que tanto deseja a paz e a prosperidade permanentes.
Participe da campanha e compartilhe nas redes sociais a hashtag #NãoàCPMF
Com informações da OAB Nacional.