O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, entregou, nessa terça-feira (19/04), certificados aos advogados voluntários que participaram das audiências de custódia. A cerimônia ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, Mota citou o fato de a OAB Ceará estar se aproximando, cada vez mais, das causas sociais.
“A Ordem está zelando pelo estrito cumprimento dos direitos e garantias individuais, bem como dos preceitos constitucionalmente garantidos ao cidadão. Vale ressaltar que o trabalho dos advogados e advogadas voluntários foi de extrema importância nas audiências de custódia”, ressaltou o presidente.
Estiveram presentes na ocasião o coordenador do Centro de Apoio ao Advogado, José Navarro; o advogado do Centro de Apoio do Fórum Beviláqua, Cesár Azevedo; e, os conselheiros estaduais Sônia Cavalcante e Jessé Marcelo Holanda.
Audiências de custódia
O projeto foi lançado no dia 21 de agosto de 2015, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e determina que presos em flagrante têm que ser apresentados em até 24 horas a um juiz que decidirá pela manutenção ou não da prisão. As audiências ocorrem no Fórum Clóvis Beviláqua e contam com juiz responsável e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.
O Ceará é o quarto Estado a instituir a Unidade Judiciária. A medida é uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e se insere nas ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”.
Advogados (as) voluntários
Adriana Alves
André Parente
Antônio Rebouças
Germana Lima
Jander Frota
Kilvia Magali
Missias Regina
Paloma de Souza
Roberta Pires