O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccão Ceará (OAB-CE) torna público, por meio desta nota, que discorda com veemência da decretação do ponto facultativo para os servidores da Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em virtude do aniversário de 290 anos de Fortaleza, comemorado nesta quarta-feira (13/04).
A Seccional cearense compreende a importância da celebração da data, mas entende ser preciso ressaltar o efetivo prejuízo para a sociedade cearense sempre que ocorre a suspensão dos serviços públicos essenciais em virtude de feriados durante a semana.