Nesta terça-feira (12/04), a OAB Ceará promoveu a 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno. As pautas versaram, por exemplo, sobre as custas judiciais, tendo sido apresentado projeto referente à revisão destas – projeto este que deverá ser levado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O tema foi discutido amplamente pela Diretoria e pelos conselheiros da OAB.
A sessão foi marcada também pela criação de novas comissões, bem como pela posse de 200 advogados nas comissões temáticas. O presidente Marcelo Mota destacou a importância da criação das novas comissões para a Ordem. “A OAB continua ampliando seu leque de atuação por meio das comissões temáticas. Hoje, constituímos a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo e a de Direito Minerário”, disse.
A vice-presidente Roberta Vasques faz coro. “É com muita alegria que recebemos mais duas comissões temáticas. Agora são 66 comissões na Ordem. Conclamamos a participação da classe nessas comissões, pois elas são verdadeiros elos entre a sociedade e a advocacia”, ressaltou.
Ao ser empossado, o presidente da recém-criada Comissão de Direito Minerário, Hilton Cohen, antecipou estratégias. “É objetivo da Comissão de Direito Minerário a renovação do tema, que sofre mutações e tem se firmado cada vez mais. Nossa intenção é justamente incentivar discussões relacionadas a esse ramo”, disse. Já o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, George Oliveira, disse que a comissão servirá de ponte entre a Ordem e a produção legislativa dos parlamentares, sejam eles estaduais ou municipais.