Comprovando sua postura democrática, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará recebeu, em menos de um mês, dois grupos distintos de advogados que divergem sobre a decisão da Ordem em se posicionar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No que tange o processo de impedimento, a OAB do Estado do Ceará, assim como as outras seccionais e o Conselho Federal, se posicionou para a abertura do processo. Ressalte-se que a competência da decisão é exclusiva do Conselho Federal, que protocolizou na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment com base na denúncia de pedaladas fiscais; renúncia fiscal em relação à Fifa; além de obstrução ao Poder Judiciário no que diz respeito à nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro de Estado.
A primeira visita à sede da OAB, realizada no dia 23 de março, foi da comissão de advogados contra o posicionamento da Ordem sobre a pauta. Na ocasião, foi protocolizado um manifesto com cerca de 200 assinaturas para que a OAB-CE revisse o entendimento em relação ao impeachment. “Recebemos de forma democrática, republicana. Essa é uma casa cidadã, portanto é fundamental que os advogados possam se manifestar e falar das suas convicções”, destaca o presidente Marcelo Mota. Já nesta quarta-feira (13), um grupo de juristas que apoia a decisão da OAB, esteve na sede da Ordem, a fim de entregar ao presidente manifesto com cerca de 500 assinaturas a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.