No Dia do Acadêmico de Direito (19/05), a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB Ceará, juntamente com a Universidade de Fortaleza (Unifor) promoveram palestra para os alunos da graduação e pós-graduação da instituição. O evento teve com tema central “O Alcance do Poder de Tributar dos Municípios nas Operações de Transmissão de Bens Imóveis” e foi ministrado pelo Conselheiro da OAB da Bahia, Gustavo Moris.
O presidente da Seccional cearense, Marcelo Mota, também esteve presente no evento e deixou claro que a missão da Ordem é aproximar o advogado das causas jurídicas. “O conhecimento liberta. Por isso, devemos sempre estar próximos do conhecimento jurídico. Temos que, acima de tudo, agir com competência, ética e devidamente atualizados com a boa doutrina e jurisprudência”, ressaltou.
As pautas versaram sobre os diferentes tipos de tributos municipais, tais como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Intervivos (ITBI). Para a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-CE, Darlene Braga, o evento contribui diretamente para a realização de futuros trabalhos acadêmicos que poderão ser aplicados na sociedade e advocacia.
Ainda durante a palestra, o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, Alexandre Goiano e o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Rodrigo Costa, juntaram-se à mesa para debater o assunto e contribuir com as discussões.
“É um momento importante e oportuno discutir o ITBI nas universidades, serve para que os estudantes possam refletir sobre os limites e as possibilidades que esse tributo proporciona ao desenvolvimento da cidade, inclusive por conta da grande crise que temos hoje no mercado imobiliário”, concluiu o palestrante Gustavo Moris.