Advogados e advogadas que quiserem aderir ao Refis, programa especial de quitação de débitos junto a OAB-CE, terão mais uma oportunidade. No período de 6 a 10 de junho a OAB Ceará estará com uma estrutura montada na sala dos advogados do Fórum Clóvis Beviláqua para atender a classe, das 9h às 18h, com intervalo de 12h às 13h.
REFIS
O Conselho da OAB Ceará aprovou no último dia 29 de abril resolução possibilitando o parcelamento dos débitos de anuidades em atraso com desconto de multa e juros. Os descontos podem chegar a até 100% sobre juros e multa no pagamento da anuidade por meio do Refis.
Para aderir ao programa, o advogado deve dirigir-se à tesouraria da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668), munido da carteira da OAB e comprovante de residência ou endereço profissional. No Interior do Estado, pode se dirigir à sede da sua Subseção correspondente.
O débito existente pode ser parcelado, exclusivamente por meio de cartão de crédito, em até dez parcelas, existindo um desconto sobre multas e juros que vai de 20% a 100%, conforme o número de parcelas.
Mais informações: 3216.1600 e [email protected].