Advogado Carlos Rebouças
Ainda durante a 7ª Sessão Extraordinária desta quinta-feira (02/06), o advogado Franco Almada, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização dos Advogados, proferiu a leitura da nota de desagravo contra delegada e oito policiais da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Fortaleza. O voto foi aprovado em 2015, durante a 5ª Sessão do Pleno.
O motivo do desagravo foi a agressão sofrida pelo advogado Carlos Rebouças, no último dia 15 de abril. Na ocasião, o profissional foi expulso da DHPP, mesmo após se identificar como advogado.
O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, prestou total apoio ao colega. “Quando um advogado é desagravado, é desagravada também toda a advocacia do Estado do Ceará. Nós não desistiremos nunca de lutar em defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia”, disse Mota.
“A conduta da autoridade policial e de seus agentes fere frontalmente as prerrogativas do advogado. O acesso à delegacia, independentemente de autorização, é garantido pela Lei 8.906/94”, destacou o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização dos Advogados, Cleto Gomes.
Em seguida, o advogado Carlos Rebouças afirmou ter tido seus direitos violados. “É inadmissível que mesmo após tantos anos de luta da OAB para que o advogado tenha igualado o seu exercício funcional, venha um advogado a ser expulso da delegacia”, disse.