Nesta sexta-feira (22/07), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará reuniu-se no auditório do Conselho Seccional para formalizar proposta de lançamento da Campanha de Valorização da Advocacia Previdenciária. Na ocasião, também foi discutido o modelo orientador de contrato em ação previdenciária.
Durante a reunião, a Comissão formalizou um requerimento de proposta sobre o lançamento da campanha . O objetivo do requerimento é ter o apoio da Ordem na campanha. Outro ponto da reunião foi a apresentação, discussão e votação do modelo orientador de contrato em ação previdenciária, que já vem sendo discutido há três meses com o acompanhamento do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Damasceno Sampaio.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Regina Jansen, cada cláusula do modelo foi discutida e analisada pelo TED e a advocacia previdenciária. “O objetivo desse modelo orientador é dirimir eventuais dúvidas sobre a cobrança de honorários, orientando para que esta se dê de forma transparente e adequada, respeitando o Código de Ética, a tabela de honorários e a remuneração digna ao profissional da advocacia previdenciária”, ressalta.
A pauta seguinte versou entre a apresentação de um aditivo a ser incorporado na proposta de alteração do percentual de honorários na tabela da OAB-CE. O percentual que, atualmente, consta em 20% deve ser alterado para 30%. “Nós analisamos todas as tabelas das seccionais do país e chegamos a uma proposta, entendemos que seria necessário aumentar para 30%”, disse a presidente.
Estiveram presentes na reunião o presidente do TED, Damasceno Sampaio; o conselheiro da OAB-CE, Leonardo Feitosa e a advocacia previdenciária.