Na tarde desta quarta-feira (06/07), a OAB-CE realizou a instalação do Fórum Estadual de Direito Registral e Notarial (Fedren). O evento, que foi promovido pela Comissão de Direito Imobiliário e pela Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-CE, teve como objetivo explicar as mudanças do novo CPC relacionadas ao usucapião, bem como aproximar as instituições que utilizam o serviço cartorário.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE, Rodrigo Costa, explica que o usucapião administrativo é uma das novidades do novo CPC. “O usucapião saiu do judiciário para se tornar administrativo, que é uma forma bem mais rápida. Porém, ainda existem muitas dúvidas em relação a isso, mas as instituições estarão juntas para buscar a efetividade desse novo instituto. O Fórum vem para debater e esclarecer como proceder perante a essa mudança”, comenta Costa.
O Fórum reuniu representantes dos órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais. Para a presidente da Associação de Registradores de Imóveis do Ceará, Ana Tereza, o evento veio para fomentar a integração e o diálogo entre as categorias.
“Sabemos que a propriedade privada é um principio constitucional de desenvolvimento econômico, então todas as normas que abrangerem esse assunto vão incidir diretamente na economia do país. Então, quanto mais nós uniformizarmos os procedimentos e somarmos forças institucionais, melhor será para o mercado imobiliário e para toda a sociedade”, conclui a presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-CE, Darlene Braga.