A OAB-CE, através da sua Comissão de Direito Penitenciário, repudia com veemência a nota lançada pelo SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, afirmando que não houve convite para que participassem da audiência pública sobre o Sistema Penitenciário, realizada no último dia 11 de julho de 2016 na sede da OAB/CE.
Observa-se, conforme ofício em anexo, que houve convite formal da OAB/CE, encaminhado no dia 07/07/2016 à sede do SINDASP-CE, localizada à Rua São Paulo nº32, salas 812-813, constando inclusive assinatura de recebimento. Cumpre ressaltar ainda que, no dia da audiência, constou na ata o nome da referida categoria, bem como placa com assento reservado para o seu representante.
Sublinhe-se que também foram encaminhados convites (carta/telefone/mensagens) para diretores de unidades penitenciárias da capital e do interior, bem como houve ampla divulgação da aludida audiência pública junto às redes sociais e demais meios de comunicação, sendo uma audiência aberta à sociedade. Houve comparecimento em massa de várias entidades como Defensoria Pública do Estado do Ceará, Sindicato da Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Penitenciário, Associações, dentre outras Instituições.
A audiência também versou sobre temas como segurança dos presídios, bem como a necessidade de contratação de mais agentes penitenciários e reivindicação de melhor estrutura de trabalho. Sendo assim a nota assacada pelo SINDASP foi despropositada, equivocada e infeliz. A OAB-CE permanecerá sentinela quanto aos interesses dos advogados e advogadas e de toda a sociedade.
Fortaleza, 13 de julho de 2016
Comissão de Direito Penitenciário