O sistema de custas judiciais foi atualizado no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com a medida, a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento das custas judiciais no Estado está em vigor. Veja aqui a atualização.
“Mais uma vitória da cidadania. Justiça cara não é Justiça. Agora temos os valores restabelecidos, o que garantirá ao cidadão o respeito ao princípio constitucional do acesso à Justiça”, destacou o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.
A comunicação sobre a referida atualização no sistema da Corte de Justiça foi enviada ao presidente da Ordem na tarde dessa quinta-feira (07/07), por meio do ofício nº 28/2016, assinado pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, presidente em exercício. Clique aqui e veja o documento.