O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, esteve reunido, na manhã desta quinta-feira (08/09) com representantes do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e com a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Regina Jansen. O objetivo foi determinar o conteúdo de uma portaria para combater as ações dos atravessadores, resguardar os direitos dos segurados, bem como os serviços dos advogados.
Também participaram do encontro a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Ceará (AAPREC), Cristiane Ximenes; o coordenador do Centro de Apoio, José Nanarro, o diretor de Relações Institucionais da OAB-CE, Pedro Bruno Amorim; o procurador da consultoria do INSS, Eduilton Vasconcelos e o servidor do INSS, Paulo Bacelar.
A portaria será publicada pelo INSS no próximo dia 12, com ampla divulgação nas agências da previdência social. “Temos o dever de buscar garantir a correta, ética e célere prestação dos serviços do INSS à população, de modo que o combate a esses atravessadores precisa ser feito de forma constante para que sejam respeitadas as prerrogativas dos advogados e advogadas previdenciaristas”, destacou o presidente Marcelo Mota.
“Temos uma parceria história com a OAB e juntos temos o objetivo maior de garantir o livre exercício e fortalecimento da advocacia, inclusive no âmbito administrativo”, disse o gerente executivo do INSS em Fortaleza, Júlio César Araújo Sousa.
“Entendemos que há de se fazer uma necessária e justa distinção entre a captação indevida de clientela e o bom assessoramento a clientes que contratam advogados para representá-lo na via administrativa e ou judicial”, disse a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará, Regina Jansen.
“Salientando a importância dessa reunião entre a OAB-CE, o INSS e a Associação para se chegar na excelência na prestação dos serviços oferecidos pelo INSS, respeitando as prerrogativas dos advogados éticos e a atuação profissional dos mesmos nas agências da instituição”, destacou Cristiane Ximenes, presidente da AAPREC.