O advogado Leandro Vasques assumiu na última sexta-feira (30/09), o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp). O órgão é vinculado ao gabinete do governador do Estado, Camilo Santana com funções consultivas e fiscalizadoras da segurança pública.
Entre as funções do Consesp estão a fiscalização da segurança pública e dos direitos humanos com jurisdição no Ceará, elaborando com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria de Justiça a política de segurança pública e penitenciária.
Além disso, compete ao órgão fiscalizar a execução da política de segurança pública no âmbito do Estado do Ceará; encaminhar aos órgãos competentes, inclusive ao Poder Judiciário, e ao Ministério Público, quaisquer notícias de lesões a direitos humanos, individuais e coletivos; denunciar e exigir apuração por parte dos Poderes competentes, atos que impliquem violação de direitos humanos, individuais e coletivos.
O Consesp foi criado oficialmente em 24 de junho de 1993, por meio da Lei Estadual 12.120. O Conselho é comporto por 13 conselheiros que representam os vários órgãos dentre eles: Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
Leandro Vasques é advogado há 21 anos. Já foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (2010/2012), tendo sido, também, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (2004/2006). Atualmente, representa a OAB-CE no Conselho Estadual de Segurança Pública que passa a presidir. Vasques é pós-graduado em Direito Penal pela Unifor, mestre em Direito Público pela UFPE, professor do curso de pós-graduação em Processo Penal da Universidade de Fortaleza e Conselheiro da Escola Nacional da Advocacia – ENA.