NOTA DE REPÚDIO
Na manhã desta terça-feira (11/10) a OAB Ceará esteve presente na Assembleia Legislativa e com um trabalho de corpo a corpo, conseguiu retirar o pedido de urgência para a tramitação da mensagem nº 05/2016 que propõe o aumento de até de 1.400% das custas judiciais no Ceará.
A diretoria da Ordem manifesta seu profundo repúdio à mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) à Assembleia Legislativa, de forma sorrateira, com o intuito de aumentar os valores das custas judiciais de forma exorbitante.
A medida arbitrária do TJCE inviabiliza o direito constitucional de acesso à Justiça, uma vez que penaliza todos os cidadãos, os obrigando a pagarem valores altíssimos em processos judiciais, totalmente fora da atual realidade econômica do país.
Não se pode admitir que a sociedade pague por uma conta que não foi criada por ela.
A Ordem lamenta de forma categórica que o Tribunal de Justiça não tenha aberto debate a respeito da medida que afeta não somente a advocacia, mas toda a sociedade. É inconcebível que no atual contexto social do país, as instituições públicas, que deveriam zelar pelos direitos do cidadãos, continuem adotando medidas unilaterais dessa natureza.
Aumentar de forma exorbitante e desproporcional as custas judiciais, é um desrespeito ao povo cearense, já tão impactado por uma carga tributária desonesta e nefasta, bem como contrariando decisão já proferida pelo STF em relação à lei de custas atualmente vigente.
A OAB Ceará, de forma altiva, ética e democrática, não medirá esforços para defender os anseios sociais e combater essa injustiça.
Continue com a gente nessa luta. Esteja presente nesta quinta-feira (13/10), às 8h30, na Assembleia Legislativa. Vamos novamente nos posicionar contra o aumento de até 1400% das custas judiciais no ceará.
Diretoria OAB Ceará