image1-3Durante a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, a OAB-CE e a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará firmaram convênio que visa a defesa das prerrogativas, a propósito de um  programa da Sejus chamado a “A hora da defesa”, um agendamento eletrônico para beneficiar os advogados que assistem presos. Neste sistema, o advogado pode, com a antecedência de 24 horas, agendar visitação ao detento. O sistema, que estará disponível no site da Secretária de Justiça, começa a funcionar a partir do dia 1 de novembro.

Para o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o convênio entre as duas instituições representa uma defesa intransigente às prerrogativas profissionais. “Esse convênio vem a permitir  que a advocacia se organize e não tenha nenhum tipo de transtorno nos presídios. Ressalto que a parceria também vem a colaborar com o exercício pleno da nossa profissão”, considera Mota.

O Secretário de Justiça do Ceará, Hélio Leitão, explicou que um dos objetivos é facilitar o trabalho do advogado criminal. “Nós inauguramos esta ferramenta para facilitar o contato entre  o interno do sistema penitenciário e a defesa, para otimizar o tempo do advogado e da própria unidade prisional”, ressalta. O agendamento poderá ser feito com a antecedência de, no mínimo, um dia. O funcionamento será de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.