A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Direitos Humanos da Região Metropolitana, com apoio da Subsecção da Região Metropolitana, convidou o secretário da Justiça do Ceará, Hélio Leitão, para discutir a necessidade de reconstrução das unidades carcerárias, bem como a contratação de mais agentes penitenciários.
“Há a necessidade de melhorias no sistema carcerário, para uma real ressocialização e reconstrução da vida do apenado”, disse o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Albuquerque, constantemente as comissões estão recebendo denúncias de problemas nas unidades, dentre eles a superlotação e tortura de detentos. “Nas inspeções realizadas, esse problema é constatado. Em alguns casos, há inclusive dificuldade de acesso do advogado ao seu cliente nas unidades”, destaca.
Na ocasião, o secretário Hélio Leitão citou as obras que estão sendo feitas, bem como convênio celebrado com a OAB para que o advogado possa marcar com antecedência o horário para tratar com o cliente detido na unidade penitenciária. Ressalte-se que, segundo ele, o advogado ainda terá acesso mesmo sem marcar com antecedência.