A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-CE convida a advocacia cearense para participar da “I Jornada Da Advocacia Pelos Métodos Extrajudiciais De Solução De Conflitos”, organizada pela Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Arbitragem das Seccionais.
“O evento tem como objetivo a produção de enunciados interpretativos, modificações legislativas ou regulamentares a serem publicados pela Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. O objetivo é discutir e consolidar posições interpretativas sobre Arbitragem, Mediação e outras formas de soluções de conflitos”, destaca a presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-CE, Darlene Braga.
Ainda conforme Darlene, “as propostas serão em formato de enunciados, atentando-se para as inovações jurisprudenciais e legislativas que estão no Novo Código de Processo Civil”. O envio de enunciados pode ser feito até o dia 21 de novembro, para o email: [email protected]. Confira o formulário de participação e as instruções.
No dia 24 de novembro de 2016, será realizada a leitura das propostas e a respectiva consolidação dos enunciados ou das propostas de alterações legislativas ou regulamentares aprovados, na sede da OAB/SP, localizada na Praça da Sé – Centro, 385.