O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, abriu os debates no primeiro dia da ‘I Conferência Estadual de Direitos Humanos – O Desafio dos Direitos Humanos ante o Avanço Punitivo da Cultura Jurídica’. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, ocorre até esta sexta-feira (04/11), no auditório do Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor).
“Um evento importante, que faz com que a OAB se desloque às universidades e troque experiências com bacharéis e advogados que se estão presentes, trazendo grandes temas, com palestrantes de renome, que vêem enriquecer os dois dias de debates. É a OAB contribuindo com a cidadania e com a democracia”, disse o presidente Marcelo Mota.
A palestra de abertura foi ministrada pelo professor, doutor Martônio Mont’Alverne, e debateu ‘O retrocesso democrático e restrição aos direitos humanos: Estado policial, legislativo capturado e judiciário aristocrático’. “O tema dessa conferencia é a respeito do papel do Poder Judiciário como apelo político determinante, o que surpreende, pois não deveria ser assim, na medida em que a política é para ser idealizada, efetivada e discutida por quem disputa eleições numa democracia. Evidentemente, isso traz preocupações sérias, na medida que o deslocamento das decisões políticas saem da polícia e serão compostas por um órgão que não tem legitimidade para tal. Um problema cada vez mais crescente e sabemos que há um enfraquecimento da polícia, o que talvez seja o principal dado negativo”, disse o palestrante.
Tarde
À tarde, a discussão será sobre ‘A falência da cultura carcerária no âmbito da segurança humana: novas perspectivas’, com o deputado estadual, Renato Roseno.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Deodato Neto, “a iniciativa da comissão no sentido de discutir os desafios dos direitos humanos, principalmente a questão do sistema carcerário, que precisa ser debatido pela sociedade e comunidade acadêmica é muito importante no momento atual para desenvolver uma cultura de respeito, valorização e proteção da pessoa humana”.
Programação
Nesta sexta-feira (04/11), o evento segue a partir das 9h, com a palestra sobre ‘A possibilidade de regulamentação do uso das drogas ilícitas no contexto de redução de danos’, com o professor, doutor Marcelo Ribeiro Uchôa. A partir das 14h, a conferência traz o tema ‘Direitos humanos na perspectiva do neo-constitucionalismo latino-americano e da cultura jurídico constitucional ibérica’, com o professor, doutor Eduardo Manuel Val.