Em cumprimento à determinação do Conselho Federal, o Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, nesta quinta-feira (24/11), durante a 6ª 
Sessão Ordinária, na sede da entidade (Rua Lívio Barreto, 668), o reajuste da anuidade para 2017.
Caso não queira pagar à vista, o advogado pode efetuar o pagamento no cartão em até 10 parcelas com 5% de desconto, desde que efetuado até 20 de dezembro. É possível, também, parcelar em até 10 vezes no cartão ou seis vezes no boleto, sem desconto, até 31 de janeiro, data limite para parcelamentos.
Ressalte-se que a mulher advogada continuará com isenção da anuidade no ano seguinte ao nascimento do filho. Uma das novidades trazidas pela resolução é a extensão da isenção da anuidade para os casos de adoção.
Reajuste
A reposição, portanto, tem como meta continuar garantindo benefícios à classe advocatícia e aumentando a possibilidade da ampliação dos serviços. Além disso, no último ano, a OAB-CE tem praticado uma política de austeridade financeira. Ao longo de 2016, foi aplicado um corte de 23% no orçamento geral da Seccional em relação ao exercício de 2015, conforme se vê abaixo os percentuais de redução.
1. Material de expediente – 41%;
2. Despesas financeiras – 15%;
3. Vale alimentação – 70%;
4. Combustível – 34%;
5. Anúncios e publicações – 55%;
6. Hospedagem – 77%;
7. Passagens aéreas – 66%;
8. Energia elétrica – 15%;
9. Serviços de telefonia fixa e móvel – 55%; e,
10. Serviços postais – 25%.
Muito embora a redução dos custos tenha sido significativa, a Ordem continuou crescendo. Em 2016, conseguiu promover palestras, seminários, caravanas sociais, entre outras iniciativas por meio das 67 comissões temáticas, cujo trabalho requer a disponibilização de recursos que são bancados com a anuidade.
O novo valor a ser praticado tem por base o crescente aumento dos índices de inflação nos últimos sete anos, período que a anuidade da OAB-CE esteve congelada, mesmo diante de um cenário econômico e político de instabilidade.
De acordo com o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a inflação no Brasil cresceu 50,58% nos últimos 6 anos. A orientação do reajuste por parte do CFOAB é direcionada às seccionais que estão com a anuidade em defasagem.
Para se ter uma ideia, em 2010, ano do último reajuste da anuidade, a OAB-CE possuía 111 funcionários, hoje conta com 153. Eram 10 subsecções, atualmente são 15. Existiam em torno de 45 salas de apoio, hoje são 169.
Manutenção e ampliação dos serviços
Os diversos serviços que a OAB-CE proporciona são concedidos por meio dos recursos advindos da anuidade paga pelos advogados cearenses, sendo que 27% dos advogados estão, atualmente, inadimplentes. Ainda assim, houve inúmeras conquistas significativas.
A Ordem trava constantes lutas não somente na defesa das prerrogativas profissionais, mas em defesa intransigente da sociedade. Recentemente, a advocacia reuniu forças contra o aumento das custas judiciais no Estado. Em ano de eleição, a Campanha de Combate ao Caixa 2 foi realizada em todo o Estado do Ceará, levando esclarecimentos ao advogado e à população. E dentre tantas outras ações, os advogados da Ordem também estiveram de plantão nos dias de votação em todo o Estado.
Além disso, no custeio fixo da máquina administrativa da OAB-CE, destacam-se 169 salas de apoio em pleno funcionamento no Interior. Somente a estrutura do Fórum Clóvis Beviláqua atende cerca de 400 advogados por dia. Com o apoio da Seccional, a Escola Superior da Advocacia (ESA) ofereceu 109 cursos de capacitação (até novembro deste ano), com participação de quase 6 mil advogados e advogadas, além dos serviços assistenciais da Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE) e do Centro de Apoio ao Advogado. Todos esses serviços são custeados pela anuidade.
Estrutura ampla e funcional
Para prestar melhor atendimento à classe, a Ordem cearense ampliou o horário de funcionamento. Hoje, funciona das 8h às 18h, abertos para a advocacia com a disponibilização de 153 funcionários trabalhando em toda a estrutura da Capital e do Interior, mas com diminuição de custo para a entidade, mediante a redução da despesa com vale alimentação.
A advocacia também tem ao seu dispor dois estacionamentos com acesso gratuito para a classe, um no Fórum Clóvis Beviláqua e outro no Centro, para atender a militância da Justiça do Trabalho. Ao todo, são oferecidas 500 vagas. A OAB Ceará também disponibiliza dois postos de certificação digital, uma ouvidoria que media conflitos entre clientes e advogados e diversos serviços digitais como o sistema de pesquisa Doinet e biblioteca digital.