A Comissão de Estudos Tributários da OAB Ceará participou, na manhã do dia 21 de novembro do evento “Conversa com o Fisco”, promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece). Na ocasião, o auditor da Sefaz, Maicon Eccard, ministrou palestra sobre ‘ICMS no Fornecimento de Energia Elétrica para o Produtor Rural – Aspectos técnicos, fáticos e legais’.
A Ordem cearense esteve representada pelo advogado Ramon Moreira, membro da Comissão de Estudos Tributários. Após ouvir o palestrante acerca da prospecção do fisco estadual sobre a tributação do produtor rural, teceu comentários sobre o tema e firmou a posição da OAB-CE e da Comissão sobre suas prerrogativas na vigilância e defesa dos direitos da sociedade e do contribuinte. “A Ordem está sempre à disposição para o debate, mas é necessário fazer uma reflexão sobre os interesses do Estado, que é aumentar a arrecadação, mas promovendo a cidadania fiscal”, afirmou. O advogado também parabenizou a Auditece pela relevância e organização do evento.