Na manhã desta quarta-feira (25/01), o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota e o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor, estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para avaliar a situação do sistema carcerário no Brasil.
O encontro foi presidido pelo desembargador Gladyson Pontes e contou com a participação de outras instituições, entre as quais Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e Ministério Público.
Segundo Marcelo Mota, a reunião dá continuidade às discussões sobre a crise no sistema carcerário. “Essas reuniões que estão ocorrendo aqui no TJCE são estratégicas para darmos um pontapé inicial nas ações que visam tornar o sistema carcerário mais humanizado”, ressalta Mota.
Entre as decisões definidas estão o mapeamento dos processos de presos denunciados por mais de um crime, para análise integral da situação; centralizar as informações relativas aos motivos de adiamento das audiências criminais para solucionar problemas junto à instituição responsável; desenvolver ferramenta no sistema eletrônico do Poder Judiciário para identificação de eventual prisão provisória, ao se consultar o processo, com acesso ao Ministério Público e à Defensoria Pública; criação de grupo permanente de agentes penitenciários e de escolta para transporte de presos.
Para a secretária de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França, o encontro foi de suma importância para também discutir a situação dos presos provisórios “vamos avaliar como proceder para o julgamento desses presos provisórios, por isso estamos nos colocando à disposição. Vamos atender o TJCE e todo sistema de Justiça, para que juntos possamos encontrar soluções para a crise do sistema carcerário”.
Em seu discurso, o corregedor dos presídios, César Belmino, ressalta que iniciativas como esta são de grande importância, porque integram todas as instituições e avalia que a presença da OAB veio para democratizar o encontro.
Janeiro de crise no sistema carcerário
O mês de janeiro de 2017 está sendo de intensa rebelião nos presídios e delegacias do país, o que agrava ainda mais a crise no sistema penitenciário. Foram registradas três fugas em massa e uma rebelião de grande proporção no Rio Grande do Norte que resultou na morte de 26 detentos. Em Fortaleza, uma tentativa de fuga terminou com um detento morto e um policial militar ferido na madrugada de quinta-feira (19/01), na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga.