A OAB Ceará esteve representada pela advogada Lilian Viana, conselheira da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal, durante reunião com o secretario de Segurança Pública do Ceará, André Costa, com representantes da Secretaria de Direitos Humanos e dos Movimentos Sociais LGBTs. O objetivo do encontro, que ocorreu no último dia 7 de março, foi debater sobre os casos de violência contra travestis em Fortaleza, como o caso da travesti Herica Izidório, que foi espancada na avenida José Bastos e ainda está internada, e da travesti Dandara dos Santos, que foi espancada e morta. Ambos os casos ganharam repercussão no país.
Na ocasião, debateu-se sobre políticas públicas de segurança para a população LGBT, tendo o secretário se comprometido a desburocratizar o máximo possível as ações que estiverem ao seu alcance para que se efetive as medidas de proteção à população LGBT. O secretário também se comprometeu a resolver a questão sobre o cumprimento e respeito ao uso do nome social nos Boletins de Ocorrência.
Além disso, garantiu que no próximo curso de formação e capacitação dos novos formandos para os quadros da polícia, que ocorrerá em abril, será aberto espaço para aula/palestra sobre identidade de gênero e sexualidades para os policiais em parceria com as coordenadorias. Disse, ainda, que a corporação vai se empenhar para que haja participação de um representante LGBT nos conselhos comunitários, a fim de que ocorra uma interação maior entre a realidade vivida da população LGBT e o trabalho da polícia.
“Saio dessa reunião extremamente satisfeita, não só pela resposta dada ao caso Dandara, com a prisão e apreensão de envolvidos, mas, sobretudo, por estarmos criando um canal de comunicação direta com o secretario de segurança a fim de que as demandas da comunidade LGBT sejam ouvidas e implementadas, de forma a atingir diretamente e imediatamente a quem de fato necessita do auxílio e da proteção do Estado”, disse Lilian Viana.
A advogada ressaltou ainda estar contente em saber que “demandas antigas, como a colocação do nome social no BO, bem como um campo para informar a motivação desse boletim, que é imensamente importante para termos estatísticas corretas, nos deixa motivados em continuar na luta diária e acreditar que podemos diminuir a violência contra a população LGBT do nosso Estado, e que assim possamos viver em harmonia”.