O conselheiro da OAB Ceará e presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Andrei Aguiar, representou a Seccional cearense durante o lançamento do programa “Capacidades 2017”, programa educacional do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que visa a capacitação para gestores e servidores, estudantes e população em geral. O evento ocorreu nesta segunda-feira (10/04), na sede do TCM-CE.
O objetivo da iniciativa é fornecer elementos que venham a alavancar as competências dos gestores e servidores municipais para que possam atuar com qualidade e efetividade no desempenho de suas atribuições. A ideia e também despertar no cidadão o interesse na utilização dos instrumentos e transparência para o exercício do controle social.
“Trata-se de uma iniciativa extremamente importante apoiada pela OAB-CE, pois leva conhecimento dos procedimentos a serem utilizados por todos aqueles que trabalham com a máquina pública, de forma a evitar que equívocos sejam cometidos com os recursos públicos”, destacou Andrei Aguiar.
O Programa inclui, ainda, a disponibilização da Central de Atendimento do TCM/CE, composta por técnicos das áreas de Orientação Técnica e Ouvidoria desta Corte de Contas, que tem o objetivo de facilitar a obtenção de informações e possibilitar aos jurisdicionados e a sociedade civil esclarecimentos a respeito de dúvidas recorrentes sobre temas que permeiam a gestão pública.