Na manhã desta segunda-feira (29/05), na sede da OAB-CE, foi realizada uma Sessão Plena da Junta Comercial do Ceará, com o objetivo de ser firmada parceria entre as duas instituições  para uma implementação do  projeto Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que visa simplificar o processo de formalização das pessoas jurídicas.

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, enxerga como essencial para o advogado essa parceria entre as duas instituições. “O advogado, que já conta com a inserção do Simples Nacional, pode agora, por meio da Comissão de Sociedade da OAB-CE e da Junta Comercial, obter essa inscrição do CNPJ de forma virtual. Estamos desburocratizando certas questões e fazendo com que o advogado se sinta mais valorizado e fortalecido”, disse. A data para o início ainda será divulgada.

O vice-presidente da Junta Comercial, Caio Frota, explica como será o procedimento virtual para o processo de abertura de empresas. “Teremos basicamente o mesmo procedimento, mas a grande mudança é que em vez de percorrer todos os órgãos envolvidos no processo de legalização da empresa, o advogado pode fazer isso pelo portal da Junta Comercial, já que todos os procedimentos serão realizados virtualmente. Portanto, o advogado terá facilidade quando for legalizar e registrar sua sociedade nos demais órgãos de fiscalização”, disse.

De acordo com o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-CE, Andrei Aguiar, o convênio foi pensado desde o ano passado. “A ideia é que as sociedades de advogados que já tramitam em processos virtuais na OAB, possam também obter virtualmente seu CPNJ com a Receita Federal. Por meio desse convênio com a Junta Comercial, o advogado já sairá da OAB com seu registro e com a inscrição no CNPJ devidamente concluídos”, ressalta.

Conselho de Vogais

A OAB Ceará possui uma cadeira permanente no Conselho de Vogais da Junta Comercial do Ceará, representada pelo advogado Eugênio Vasques. “Apesar de ser uma Autarquia Estadual com independência administrativa, a Junta Comercial têm acento para as representações de classe. Nós (os vogais) decidimos questões de interesse dos empresários e aprovamos grandes decisões de empresas como, por exemplo, sociedades anônimas e decisões para fomentação do comercio e da indústria no Estado do Ceará”, conclui.