O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (22/06), a criação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas. A propositura foi do conselheiro estadual e atual presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado e Valorização da Advocacia, ex-secretário geral da OAB, Cleto Gomes. A relatoria do voto de criação do TDP ficou sob a responsabilidade da conselheira e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna.
“É com muito orgulho que conduzimos essa sessão histórica que resultou na criação do Tribunal que irá agilizar os julgamentos dos pedidos de providências, fortalecer a defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. As prerrogativas do advogado são inegociáveis, não podemos abrir mão e devemos lutar de forma incessante pela garantia desse direito”, destacou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, que conduziu a sessão.
A relatora do processo, Katianne Wirna, em seu voto destacou: “Um aspecto que merece especial atenção desse Colegiado e consistirá em ferramenta decisiva de agilidade na formalização e apreciação dos procedimentos submetidos ao Tribunal de Prerrogativas, traduz-se em seu Regimento Interno. O fluxo incessante de violações ao livre exercício profissional submetidas, atualmente, à apreciação da CDPA demanda um rito próprio e eficaz a reger-lhe as atribuições, de forma a assegurar a otimização dos trabalhos. Esse rito e eficácia serão materializados no Tribunal de Prerrogativas, instrumento poderoso de defesa da advocacia.”
‘Propusemos a criação do Tribunal com a intenção de dar celeridade e eficácia plena aos procedimentos da OAB Ceará, relativos às violações ao exercício da atividade profissional. A defesa instransigente e imediata das prerrogativas é a razão de ser da nossa entidade. Prerrogativas é o coração pulsante da OAB. Agradecemos o apoio de todos os conselheiros. Estaremos sempre juntos e irmanados pela defesa das nossas prerrogativas e valorização da advocacia cearense”’, disse Cleto Gomes.