Com o objetivo de integrar o Cadastro de Sociedade de Advogados da OAB Ceará com o cadastro do Conselho Federal, o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota e o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Andrei Aguiar, estiveram reunidos com a empresa responsável pelo sistema virtual da OAB-CE e pela integração das informações.
O trabalho está sendo feito com vistas a efetivar a possibilidade de intimação diretamente das sociedades de advogados nos processos judiciais virtuais, atendendo ao comando trazido no novo Código de Processo Civil.
“A implantação de tal medida trará uma comodidade maior para os escritórios de advocacia, uma vez que estes passarão a receber as intimações não apenas no nome das pessoas físicas dos advogados, mas sim, da pessoa jurídica, o que demandará um acompanhamento facilitado dos seus processos”, explicou Andrei Aguiar.
Após a integração, para a implementação da medida, ainda será necessário ser firmado um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que de posse desses dados, regulamentará o funcionamento no âmbito dos processos judiciais. Atualmente, temos cerca de 1627 sociedade de advogados.
Participaram do encontro, o advogado Clauver Barreto, representantes da TI e secretaria administrativa da OAB.