A OAB Ceará está, neste momento, no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para participar da sessão de votação do projeto de reestruturação do Código de Organização Judiciária. Advogados e advogadas participam da sessão do lado da Diretoria da Ordem cearense. A sessão começou às 11h.
“Estamos acompanhando de perto o pedido para expressar toda a indignação e preocupação com esse projeto que sem sombra de dúvidas vai retirar direitos e garantias fundamentais de acesso ao Poder Judiciário, fazendo com que aquelas pessoas, as mais necessitadas venham a ser privadas de ir buscar a tutela dos seus direitos”, disse o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
“A OAB Ceará mostra a sua indignação pela aprovação prematura do plano de Reestruturação do Poder Judiciário. Plano este, que viola frontalmente o princípio constitucional do acesso à justiça, configurando -se num
verdadeiro retrocesso social. A extinção de comarcas, prejudica sem sombra de dúvidas o jurisdicionado e atinge frontalmente a advocacia. Lutaremos incansavelmente pelo direito constitucional de acesso à justiça”, ressalta a vice-presidente da OAB-CE, Roberta Vasques.
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