A blitz da OAB Ceará no aeroporto Internacional Pinto Martins, na manhã desta sexta-feira (28/07) contou com a adesão de passageiros e consumidores que passavam pelo local. Na ocasião, os membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores entregaram cartilha e conscientizaram as pessoas a respeito dos seus direitos e deveres com relação à cobrança extra por malas despachadas. A campanha, chamada “Bagagem sem Preço”, foi promovida pela OAB Nacional nos principais aeroportos, em favor dos direitos do passageiro-consumidor e contra a cobrança extra por malas despachadas. No Ceará, a campanha segue até 14h.
“Essa norma da agência reguladora acabou violando o código de defesa do consumidor, pois acabou trazendo para o consumidor obrigações consideradas extremamente abusivas. A comissão passa o dia no aeroporto conscientizando a população e defendendo a bagagem seja despachada sem a cobrança de nenhuma tarifa”, disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem cearense, Sávio Aguiar.
De acordo com Anne Celly, secretaria executiva do Decon, a blitz é uma iniciativa muito importante. “Nós, da defesa do consumidor, não aceitamos essa regra, achamos ineficiente e ineficaz porque não houve comprovação da redução do preço da passagem. Principalmente porque os consumidores não estão sendo informados pelas companhias aéreas a respeito do preço do quilo que ele está pagando. Não está havendo uma informação clara e precisa como é prevista no código de defesa do consumidor. Estamos percebendo que as pessoas não estão sabendo das novas regras e estão indignadas com isso”, disse.
ABUSOS
Nas abordagens, foram distribuídos aos passageiros materiais elucidativos sobre os direitos do consumidor. Entre os abusos presentes na cobrança extra estão a ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.
NACIONAL
As blitz serão realizadas pelas Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB nos Estados, por membros da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, pelo Ministério Público e Procons estaduais, com apoio de outras entidades de defesa do consumidor. A fiscalização será realizada pelos Procons, tendo em vista sua competência institucional. No Ceará, a campanha contou ainda com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor (MPCON); Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre (Condecon Porto Alegre); Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC); Fórum Permanente de Defesa do Consumidor (FPDC); Associação Brasileira do Economista Doméstico (ABED); Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON); Movimento Edy Mussi de Defesa Consumidor (EMDC); Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC/MG) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.