A 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação será realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro em todo o país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da iniciativa, que mobiliza os tribunais brasileiros, é encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere. De acordo com o CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.
Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem os processos judiciais que podem ser apresentados em audiência de conciliação e comunicam formalmente as partes envolvidas no conflito. Se um cidadão quiser resolver seu caso pela conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso estiver tramitando.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Com dados do CNJ.