Membros da Comissão de Segurança Pública da OAB Ceará estiveram reunidos, nessa quinta-feira (24/08), com o controlador do Estado, Rodrigo Bona. Na ocasião, o presidente da comissão, Francisco Garisto apresentou a missão do grupo, estabelecendo um canal de comunicação para o debate sobre a crise da segurança pública.
Durante o encontro, foram tratados de assuntos como sindicâncias patrimoniais; indicadores disciplinares; presídio militar, entre outros. No tocante à efetividade da Lei n° 16039/16 referente ao termo de ajustamento de conduta disciplinar, o secretário informou que mais de 40 servidores estão sendo capacitados para integrarem o núcleo de mediação, já estando os mesmos na fase pratica do treinamento. A respeito da sala da OAB, informou que foi providenciada na gestão passada.
Sobre a resolução que trata das lesões corporais e mortes decorrentes de intervenções policiais, o controlador disse que quando tomado conhecimento da ocorrência são instauradas investigações sem prejuízo dos inquéritos policiais pela PC.
Quando pedido os devidos esclarecimentos sobre os indicadores disciplinares, informou não serem publicizados no site do órgão, sendo disponibilizados quando provocados pela imprensa. Já sobre o presidio militar disse ter conhecimento das instalações precárias do aquartelamento da PM, dizendo ser assunto do Secretário de Segurança e aproveitou para confirmar o recebimento de 50 milhões pela Sejus para investimento no Sistema Carcerário. Quando indagado sobre a gratuidade das mídias digitais das cópias processuais, expôs sobre a deficiência do orçamento e das contenções de despesas, dizendo solicitar a respectiva mídia dos peticionários, afirmando analisar os casos de hipossuficiência.
Sobre a atuação pedagógica, disse que a CGD tem visitado os batalhões no interior do estado em disciplina própria, organizando eventos regionais com os agentes de segurança para divulgarem o trabalho, afirmando que 70% dos procedimentos abertos, ao final são arquivados. Aproveitou a ocasião para relatar que depois da implantação das audiências de custódias as demandas do PAD’s aumentaram consideravelmente, sugerindo uma conversa com o TJ para tratar do assunto. Depois dos assuntos tratados e os devidos esclarecimentos foi encerrada a reunião.
Participaram da reunião os membros da comissão Francisco Carlos Garisto, Daniely Lima da Costa Oliveira, Débora Moreira Lima, Frederico Sérgio Lacerda Malta e Luciano Braga Cavalcante.