A OAB/CE e o TDP/OAB/CE representados por Cleto Gomes, Conselheiro e Presidente, respectivamente, tiveram presentes na sessão plenária do TRT da 7ª Região realizada na data de hoje, 29.08.2017, e formularam a seguinte proposição:
– Realização de Audiências nas comarcas de Fortaleza/CE e interior do Estado nos dias de Segunda-feira à Sexta-feira
– Expedição de alvará judicial em nome dos advogados
Os desembargadores do Pleno do TRT da 7ª Região admitiram a proposição encaminhada pela OAB/CE e TDP/OAB/CE e, após longo debate que se estendeu de 9 horas às 12:30 horas, iniciaram a 1ª votação.
Nesta votação, o Pleno do TRT da 7ª Região, por maioria, acolheu o pedido da OAB/CE e do TDP/OAB/CE para realização de Audiências nas comarcas de Fortaleza/CE e interior do Estado nos dias de Segunda-feira à Sexta-feira (08×01). Para expedição de alvará em nome dos advogados, o Pleno do TRT da 7ª Região, por maioria, negou a proposição (07×02).
No decorrer da votação, o Desembargador Francisco José Gomes da Silva abriu divergência para propor a OAB/CE e ao TDP/CE que formulasse requerimento por escrito e, após os autos fossem remetidos a AMATRA para manifestação.
O MPT opinou pela remessa dos autos para manifestação da AMATRA.
Após a divergência foi iniciada nova votação, decidindo o Pleno do TRT da 7ª Região, por maioria, remeter os autos para manifestação da AMATRA (09×03). Quanto a proposição apresentada na forma oral, o Pleno, por maioria de votos, admitiu a proposição determinando o regular processamento do feito.
A Presidente do TRT da 7ª Região designou o dia 26.09.2017 às 09 horas para julgamento da proposição apresentada.
Para Cleto Gomes o debate foi bastante produtivo tendo em vista que a maioria dos desembargadores sinalizaram positivamente, no sentido de acolher o pleito da proposição para editar resolução determinando que os juízes das varas do Trabalho realizem audiências nos dias de Segunda-feira à Sexta-feira, fato este que vem a corroborar com a celeridade processual tão almejada pelos advogados e jurisdicionados.