A diretoria da OAB-CE esteve presente, na tarde desta segunda-feira (23/10), na Assembleia Legislativa do Ceará, para acompanhar o trâmite do Projeto de Lei oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que prevê a extinção de comarcas no interior do Estado. A discussão sobre a proposta ia ter início na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alce, mas a deputada Fernanda Pessoa, que estava substituindo o deputado Carlos Matos, pediu vistas. O PL deverá ser avaliado pela Comissão na quarta-feira (25/10), às 8h.
Segundo o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o trabalho de convencimento da Ordem junto aos deputados estaduais vem surtindo efeito. “Durante a votação do PL na Comissão de Trabalho da Assembleia, a OAB conseguiu que cinco das 16 comarcas não sejam transformadas em comarcas vinculadas e continuem comarcas-sede. Falando ainda de mérito da Ordem, a OAB conseguiu a permanência da estrutura do Poder Judiciário em todas as comarcas. Continuaremos trabalhando para que as 11 outras comarcas sedes não sejam transformadas em vinculadas”, ressaltou.
Além do presidente Marcelo Mota, também esteve presente o diretor de Relações Institucionais da Ordem, Pedro Bruno Amorim