O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará (TED) aplicou, na tarde desta segunda-feira (09/10), nova suspensão cautelar de 12 meses ao advogado Michel Sampaio Coutinho “por conduta geradora de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”, considerando que a suspensão preventiva e a suspensão cautelar incidental aplicadas inicialmente ao advogado expiraram.
Michel Coutinho foi suspenso em setembro de 2016 por 12 meses por medida cautelar. Ele já havia sido suspenso por três meses por medida preventiva. O advogado responde a processo criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento no esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apontado nas investigações da Polícia Federal na chamada Operação Expresso 150/Cappuccino.
De acordo com o que consta no despacho da Presidência do TED, a decisão de nova suspensão ocorre para efeito de efetividade do controle social que a OAB deve realizar quanto à atividade da advocacia. “A decisão ocorre em virtude do conjunto da obra, pois além de responder ao processo criminal por corrupção ativa, ele responde também a processo criminal por tráfico de drogas”, conclui o presidente do TED, José Damasceno Sampaio. O processo de mérito, que consiste na pena definitiva, continua tramitando.