Em mais uma ano de muito trabalho, as comissões da OAB-CE promoveram a cidadania e o direito ao acesso à Justiça por meio de ações realizadas durante todo ano. Por meio de seminários, palestras, congressos, simpósios e ações sociais, a OAB tem uma aproximação maior com a sociedade  e a classe da advocacia. Ao todo, atualmente, 67 comissões temáticas fazem parte da OAB Ceará.

De acordo com a vice-presidente da OAB-CE e coordenadora das comissões, o trabalho voluntário realizado pelos membros das comissões são de suma importância. “Tenho muito orgulho de trabalhar com cada advogado e advogada que compõe as comissões temáticas, pois além de zelarem pela defesa das prerrogativas da advocacia, possuem um importante papel social”, disse.


Confira as principais ações

Comissão de Direito Militar
Entre os dias 29 e 30 de setembro, a Comissão de Direito Militar da OAB-CE realizou o “Encontro Cearense de Direito Militar” com o tema: “Direito Constitucional Militar: debates e perspectivas”. Na ocasião, foram abordadas questões de Direito Militar relacionadas aos direitos fundamentais, às operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO), a segurança pública e a disciplina militar.

Comissão de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará promoveu uma blitz, no aeroporto Internacional Pinto Martins, a favor da campanha “Bagagem sem Preço”. A iniciativa ocorreu em todo o Brasil e foi uma campanha da OAB Nacional em parcerias com todas as comissões de defesa do consumidor das Seccionais.

Comissão de Direito do Trabalho

A Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará realizou o seminário “Inovações no Mundo do Trabalho e a Reforma Trabalhista”, no Teatro da UNI7. Durante todo o ano de 2017, a Comissão realizou palestras, debates e audiências públicas com o objetivo de trazer à tona as atualizações da CLT.

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Durante o ano de 2017, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE realizou o evento Papo Eficiente, no miniauditório do Museu da Cultura Cearense do Dragão do Mar, uma das temáticas do evento foi discutir sobre os direitos da pessoa surda e sobre acessibilidade.

Comissão de Liberdade Religiosa

A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-CE, realizou  um seminário com o tema “A Reforma Protestante e o seu Legado para o Direito e a Economia”, na sede da OAB Ceará. O evento ocorreu porque neste ano foi comemorado os 500 anos da Reforma Protestante.

Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Ceará, em parceria com outras instituições ligadas a causa, realizou uma  Audiência Pública para discutir a situação de abandono e maus tratos envolvendo animais em Fortaleza. A

Comissão de Saúde

A Comissão realizou uma audiência pública para discutir para discutir a atual situação da saúde no estado. A OAB-CE e demais instituição denunciaram o caos que se encontra a saúde pública do Estado.

Comissão de Direito Sindical
Neste ano, a  Comissão de Direito Sindical realizou o projeto “Comissão em Ação”, visitando as subseções de Canindé e Sobral no no mês de novembro, com o seminário “Reforma Trabalhista e o Direito Sindical”. Na ocasião, estudantes e advogados puderam se atualizar sobre as mudanças na CLT.


Comissão de Direito do Trabalho
A Comissão realizou um seminário com o tema “Inovações no Mundo do Trabalho e a Reforma Trabalhista”. Com o objetivo de trazer à tona as atualizações da CLT, o debate discutiu as mudanças na lei trabalhista brasileira e trouxe as novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

Neste ano, a comissão lançou a campanha “Idoso em Ativa Idade” com o intuito de valorizar e demonstrar que todos os idosos podem estar ativos no mercado de trabalho. A ação promoveu palestras, cine-debate, curso empreendedorismo da pessoa idosa, curso de gerontologia da Unifor, além de Audiência Pública para discutir os direitos das gerações.

Comissão de Direito Internacional
Em novembro, ocorreu a segunda edição do Doing Business in Ceará em parceria com a FIEC. Entre os palestrantes, destaque para o professor da Stanford Law School e da Stanford University, John Kelly, que mediou palestra de abertura.

Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social
No mês de novembro, a comissão da OAB-CE promoveu o VI Simpósio de Direito Previdenciário no auditório da Justiça Federal. A intenção foi mostrar aos presentes a visão do direito previdenciário desde a via administrativa, para que com isso todos possam conhecer a visão de cada instituição sob a sua ótica.

Comissão da Diversidade Sexual e Gênero

Com o objetivo de  discutir, de forma interdisciplinar, aberta e construtiva a Comissão Diversidade Sexual e Gênero  realizou, entre os meses de outubro e dezembro, um ciclo de palestra intitulado “Direito, Sexualidade e Relações de Gênero”.  O evento foi gratuito e aberto ao público.

Comissão de Direitos Humanos
No mês de setembro, a comissão da OAB-CE realizou o II Congresso de Direitos Humanos com tema ““Garantismo Constitucional: a salvaguarda da dignidade humana”, no auditório da Unichristus. Durante dois dias foram debatidas questões como a criminalização dos movimentos sociais e a questão fundiária, a situação dos refugiados no Brasil, entre outros.

Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Comissão promoveu o I Ciclo de Palestras CDDCA/OAB-CE. O evento abordou assuntos como crimes contra crianças e adolescentes, trabalho infantil, medidas socioeducativas, a infância e as drogas e passaporte para crianças e adolescentes.

Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Entre as principais ações promovidas pela a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem está blitz informativa, realizada ao longo do ano, no Forúm  Beviláqua.  O objetivo é dialogar com os advogados e advogadas e informar a população presente sobre as vantagens da conciliação e da mediação.

Comissão de Acesso à Justiça

A Comissão de Acesso à Justiça da OAB-CE promoveu o edital para selecionar artigos  sobre “Acesso à Justiça: atualidade e perspectivas”. As publicações selecionadas vão compor um livro, com previsão de lançamento ainda neste ano.

Comissão de Direitos Culturais

A Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE protocolou junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE) e ao Governo do Estado pedido de reconhecimento da obra de Belchior como patrimônio imaterial do Ceará, visto que o registro desse patrimônio importa no reconhecimento do valor cultural de bens portadores de referência à identidade e à memória da obra musical do artista.

Comissão de Combate à Corrupção

Dos dias 6 a 9 de novembro, a Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção promoveu um workshop com o tema “Métodos de Combate à Corrupção”, na Unichristus. O objetivo do curso foi elucidar os métodos de combate à corrupção no Brasil, bem como mostrar o papel dos órgãos de fiscalização, com estudo de casos práticos.

Comissão de Direito Penitenciário

Ao longo de todo o ano de 2017, a Comissão de Direito Penitenciário realizou inspeções em cadeias da capital e do interior do Estado, denunciando e buscando melhorias nas unidades prisionais. Além disso, realizou audiências públicas e participou de eventos que discutem a situação carcerária no Estado do Ceará.

Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas

A Comissão realizou o seminário “Drogas, o que não está sendo dito”. O evento teve como objetivo mostrar como as drogas podem causar danos ao usuário e como sua legalização pode acarretar prejuízos.

Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

Em outubro, a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-CE esteve presente no VI Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que ocorreu em Recife-PE. O evento teve como objetivo discutir problemas que afetam o setor do ponto de vista teórico e prático seja no ensino das disciplinas correlatas, ou na atividade dos advogados no setor de transporte marítimo, portos e comércio exterior.

Comissão de Segurança Pública

A Comissão realizou uma audiência pública com a temática “Segurança Pública e a Hipercriminalidade no Estado do Ceará”. O intuito foi promover as causas e razões da hipercriminalidade vivenciada pela população cearense.

Comissão de Sociedade dos Advogados

A Comissão lançou o Guia Prático da Sociedade de Advogados, durante ato em comemoração ao Dia do Advogado no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo do guia é facilitar o acesso direto às principais informações pertinentes aos benefícios da constituição de uma pessoa jurídica de advocacia.

Comissão de Controle Social e dos Gastos Públicos

Com o apoio da OAB Ceará, por meio da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, foi lançada a III Marcha da Cidadania Contra a Corrupção e pela Vida. Neste ano, a Marcha percorreu sete municípios do Interior (Parambu, Tauá, Quiterianópolis, Novo Oriente, Crateús, Catunda e Tamboril). A comissão apresentou, em audiência pública, a apresentação dos dados obtidos.

Comissão de Direito Eleitoral

A Comissão realizou o I Congresso Cearense de Direito Eleitoral (CONCEDE). O evento reuniu especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas.

Comissão de Esporte e Lazer

A Comissão de Esporte e Lazer realizou o 1º Circuito de Vida Saudável, na Praça da OAB. O evento teve o objetivo de proporcionar uma tarde/noite de atividade física e bem estar para os advogados com aula de ritmos, muay thay, pilates e Cross Fit. A ação é gratuita e participação irá ser efetivada mediante inscrição na hora.

Comissão da Mulher

A Comissão da Mulher da OAB Ceará entregou  mantimentos a uma mulher vítima de cárcere privado no município de Uruburetama. Maria Lúcia de Almeida Braga, de 36 anos, foi resgatada em março deste ano após ser mantida pelos próprios familiares dentro de um quarto sem contato com outras pessoas por 16 anos.

Comissão Estadual da Advocacia Pública

A Comissão realizou o “II Fórum de Debates da Advocacia Pública”. A iniciativa buscou incentivar as demais Seccionais a promoverem debates sobre a importância do advogado público e o trabalho desenvolvido por eles em prol das políticas pública.

Comissão de Estudos Tributários

A Comissão de Estudos Tributário entrou com uma ação na 3ª vara da Justiça Federal para suspender e declarar inconstitucional no âmbito, inicialmente, de competência da Ordem cearense, o decreto 9.101 de julho de 2017, que elevou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre os combustíveis.

Comissão de Estudos Constitucionais

a Comissão realizou, no Auditório João Frederico da Assembleia Legislativa, o 2º Seminário de Direito Constitucionais.   O evento trouxe para o centro das discussões as decisões do Supremo Tribunal Federal e a futura Reforma Política que se aproxima.

Comissão do Advogado em Início de Carreira

A Comissão realizou uma Ação na Associação Peter Pan, que foi um café da manhã e palestra sobre o direito das crianças, além de dinâmicas por meio de brincadeiras. O objetivo foi dar oportunidade à jovem advocacia a servir a sociedade.