Aprovados em concurso público, os procuradores de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás terão que atuar exclusivamente para atender a advocacia. Dessa forma, estão impedidos de exercer advocacia própria, tendo como únicos clientes os advogados e as advogadas em Goiás.

A Procuradoria de Prerrogativas é uma promessa do presidente Lúcio Flávio de Paiva. Com ela, a OAB-GO pretende profissionalizar o combate às violações dos direitos de advogados. No concurso, foram selecionados para os cargos de procuradores Gabriela Gontijo Nascente, Frederico Manoel Sousa Álvares e Augusto de Paiva Siqueira. A diplomação dos aprovados será nesta quinta-feira (22/2), às 19h, na sede da OAB-GO.

Os três procuradores de prerrogativas atuarão em conjunto com a Procuradoria Jurídica da OAB-GO e a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), cujos membros fazem o trabalho de forma voluntária e simultâneo às próprias rotinas da advocacia.

O conselheiro seccional Marcos César Gonçalves esclarece que a ideia para criação da Procuradoria surgiu ainda em 2015, durante a campanha para a gestão 2016/2018, quando se percebeu a necessidade de buscar uma defesa das prerrogativas mais sistematizada e profissionalizada.

O modelo da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO foi inspirado no órgão existente no Conselho Federal da OAB. A conselheira federal pela OAB-GO, Valentina Jungmann, afirma que a iniciativa da seccional de Goiás de promover seleção pública para contratação dos procuradores conta com a total aprovação do Conselho Federal da OAB, que adotou a defesa das prerrogativas como prioridade. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-GO.

Fonte: Consultor Jurídico