“O Colégio de Presidentes é um momento engrandecedor por oportunizar aos presentes uma essencial troca de experiências por meio da dinâmica proporcionada. Dinâmica esta que conta com a Diretoria da Ordem cearense, presidentes das Subseccionais, da Caixa de Assistência dos Advogados, Escola Superior de Advocacia, e de membros do Conselho da nossa entidade”, disse o presidente Marcelo Mota durante o evento, ocorrido durante esta sexta-feira (02/03), em Aracati.

Na ocasião, estiveram presentes membros da Diretoria, como a vice-presidente Roberta Vasques; o diretor de relações institucionais, Pedro Bruno Amorim; o diretor adjunto para as Subseções,  José Inácio Linhares, além do presidente da ESA, Marcell Feitosa, o presidente da Caace, Erinaldo Dantas, e o coordenador do Centro de Apoio, José Navarro.

Os presidentes das Subseccionais presentes: Egídio Barreto (Aracati), Aderson Feitosa (Crato), Francisca Félix (Canindé),  Vladimir Macêdo (vice-presidente da Subseccional de Juazeiro do Norte), José Gonçalves Lima (Inhamuns), José Eurian Assunção (Itapipoca), Glaydson Chaves (Limoeiro do Norte), Raphael Mota (Região Metropolitana), Rafael Ponte (Sobral), Jairo Cidade (Quixadá), Felipe Pinheiro (Maciço de Baturité), Marcelo Gleison Melo (Crateús), e Aloísio Cavalcante (Serra da Ibiapaba).

Mudança na dinâmica

Eleito em 2017 como coordenador do Colégio de Presidentes das Subseccionais, Aderson Feitosa destacou que a principal mudança desta edição consistiu em elencar temas gerais, com antecedência, para que fossem discutidos juntamente com as necessidades internas de cada Subseccional, explanadas pelos presidentes durante o encontro.

“É uma satisfação enorme poder dirigir os trabalhos do Colégio de Presidentes, saber as necessidades de cada Subseccional. A partir disso, formatamos uma pauta. Esse evento em Aracati veio com essa nova dinâmica. Focamos nos problemas que atingem toda a advocacia, para discutir junto com as dificuldades de cada Subseccional. Fico muito feliz pela confiança depositada. É um grande desafio representar as 15 Subsecções”, disse Aderson.

O coordenador adjunto, Rafael Ponte, faz coro. “Os principais temas foram debatidos aqui. Cada presidente deu a sua opinião, contribuição, ideia. No final, listamos os encaminhamentos em relação aos temas requeridos e colocados à disposição para discussão dos presidentes. O presidente Marcelo Mota ficou muito feliz com o formato”, ressaltou.

Os encaminhamentos internos constarão em ata em aproximadamente uma semana. Já os externos, podem ser conferidos abaixo:

COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CEARÁ

CARTA DE ARACATI

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará é laureada por histórias de grandes conquistas, os advogados, falam em nome dos outros (advocare) e é justamente por esta razão que são os primeiros  construtores do real estado democrático de direito e   devem ter a plena consciência de seu papel junto à sociedade.

O brocardo adotado no meio jurídico, de que o advogado é o primeiro juiz da causa, é a mais pura expressão da verdade. A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará e seus Presidentes Subseccionais procuram sempre atuar em prol da advocacia e da sociedade. E é através de contendas que conseguiremos realizar esse tão importante papel. A OAB, enquanto instituição, deve estar atenta para as necessidades da sociedade e dos advogados, sendo  insistente no embate com os tribunais e cortes, pugnando sempre pela justiça célere e eficaz.

Enquanto instituição, a efetiva participação da OAB junto à sociedade é a maior conquista da cidadania do povo.

No uso de suas atribuições, de forma incisiva, a Diretoria da OAB-CE, Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e  Colégio de Presidentes das Subseccionais da OAB-CE, definiram:

I – Combate ao aviltamento dos honorários advocatícios, quando do exercício do advogado como defensor dativo, tomando providências junto ao CNJ, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Procuradoria Geral do Estado.

II – Atenção a situação da expedição dos alvarás de soltura no interior do estado, dentre as demandas ficou determinado a necessidade do Colégio de Presidentes Subseccionais da OAB-CE reunir-se com a Secretária de Justiça e com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

III- Acompanhamento por parte da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-CE para apurar as emendas a Lei 16.397 de 2017, com ênfase ao art. 12, verificando a possível existência de vício quanto a redação, tramitação legislativa e emendas.

IV – Verificado a existência de vício fica autorizado a Diretoria da OAB-CE a ingressar com a demanda pertinente.

V – Designação do Centro de Apoio do Advogado e da Advocacia acompanhado pela Vice-Presidente para reunir-se com o Delegado Geral da Polícia Civil no sentido de solicitar o cumprimento da Lei 8.906 de 1994, autorizando o acompanhamento pelos advogados dos inquéritos policiais nos termos do artigo 7a, XXI da referida lei, sendo estabelecido o prazo de 30(trinta) dias para o efetivo cumprimento. Não havendo tal cumprimento fica autorizado a Diretoria a tomar as medidas judiciais cabíveis.

VI – Análise acerca da semana de sentença promovido no mês de dezembro de 2017 pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

VII – Expedição de Alvará confeccionado em nome do advogado e a implementação desta demanda em todos os Tribunais e Varas da Justiça Estadual.

VIII –  Encaminhamento aos magistrados sobre a decisão do CNJ com relação ao atendimento de advogado sem o prévio agendamento (proc. 0004620-26.2016.2.00.0000).

IX – Promoção de campanha contra o aviltamento dos honorários advocatícios e as propagandas irregulares.

X – Propositura de discussão acerca do futuro da advocacia, em especial ao mercado de trabalho.

XI – Voto de pesar pelo falecimento do Tesoureiro da Subseção do Maciço de Baturité, Dr. Francisco Augusto Nunes Pinheiro.

XII – Voto de Congratulações a advogada Sabrina Veras.

Por tal razão a Diretoria do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, seus Presidentes Subseccionais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, reunidos no COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES da OAB-CE, em Aracati, no dia 02 de março de 2018, seguindo as normas estatutárias, por dever institucional, aprovam e publicam a presente CARTA DE ARACATI, reafirmando seu compromisso no combate a morosidade da justiça e as mazelas da advocacia, toma como prioritário o combate a letargia judiciária a ineficácia dos juízes e a moralização dos tribunais.

Por fim, reafirma também o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, tendo como postulado principal a valorização do trabalho e do Estado Democrático de Direito.

Aracati/CE, 02 março de 2018.