“Uma grande conquista não só para os advogados e advogadas, mas principalmente para o segurado”, disse o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, durante a assinatura do convênio com o INSS Digital, na manhã desta segunda-feira (12/03). A parceria deve possibilitar aos advogados e advogadas de todo o Estado o acesso digital aos processos administrativos, bem como o protocolo dos requerimentos ou revisões de benefícios, sem a necessidade de ir a uma agência.
Ainda de acordo com Marcelo Mota, é um convênio que visa desburocratizar os serviços para que a advocacia tenha seu trabalho facilitado. “São trabalhos como esse que procuramos cada vez mais valorizar. Agora pretendemos dar mais dois passos: o primeiro é efetivar o convênio e capacitar as instituições para que este seja formatado. O segundo passo é o destaque dos honorários na via administrativa, uma luta da Comissão de Direito Previdenciário que já existe há algum tempo. Vamos reforçar o diálogo com o Conselho Federal para que possamos efetivar mais essa conquista”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Regina Jansen, explicou que essa assinatura representa uma nova era para a advocacia previdenciária. “Essa parceria vai dar a oportunidade para que os advogados conheçam esse processo desde o nascedouro, acompanhem esse cliente desde o início e peticione eletronicamente. É uma grande vitória, pois os profissionais poderão enviar a documentação e acompanhar o andamento de seus processos diretamente de seus escritórios. Estamos organizando um grupo para dar capacitação aos advogados, para que estes sejam habilitados junto ao INSS”, disse.
O gerente executivo do INSS Fortaleza, Francismar Lucena, explica que o digital veio para ficar e facilitar a vida de todos. “Por meio do INSS Digital, evitamos que o profissional se dirija a agencia e pegue filas. O sistema já está disponível, mas antes vamos fazer um treinamento com a equipe da OAB para que os advogados sejam capacitados e depois façam o cadastro no programa”, concluiu.
Estiveram presentes ainda na solenidade de assinatura do convênio, o diretor de relações institucionais da OAB-CE, Pedro Bruno Amorim; o conselheiro Estadual e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Crescêncio Pereira; o vice-presidente institucional do Tribunal das Prerrogativas, Eduilton Barros; o membro do TDP, Osmar Celestino; o coordenador do centro de Apoio, José Navarro.