A OAB-CE informa que, a partir desta sexta-feira (27/04), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) irá iniciar a implantação do módulo de custas processuais no Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) na comarca de Fortaleza. Posteriormente, as demais comarcas que utilizam o sistema também vão receber a implantação.
Dessa forma, as guias de custas processuais serão emitidas no próprio e-SAJ e sempre vinculadas ao processo específico para o qual são geradas. O TJCE também alertou que, com a nova funcionalidade, os advogados e advogadas deverão primeiro realizar o peticionamento inicial para depois emitir a guia de custas processuais, a qual será anexada diretamente ao sistema.
Confira o passo a passo:
1º Passo: Escolha a opção “Custas Processuais” constante no Portal de Serviços e-SAJ
2º Passo: Escolha a opção “Custas Iniciais”
3º Passo: Insira o número de processos no campo respectivo. Automaticamente, o sistema informará o foro, a classe, o valor da ação/condenação e a data do valor da ação.
4º: Preencher o nome do responsável pelo recolhimento das custas e o respectivo número de CPF ou CNPJ
5º: Clicar em Avançar
6º: Clicar em “Gerar DAE”
OBS: As custas só poderão ser geradas após a protocolização do processo, quando será gerado o número respectivo.